A Prefeitura de Cezarina/GO publicou no dia 4 de abril de 2025 o Decreto nº 143, que declara de utilidade pública uma área destinada à implantação da faixa de servidão para passagem da Rede Coletora de Esgotos até a Estação Elevatória de Esgoto Final (EEE Final).

Essa medida tem como objetivo viabilizar a ampliação e melhoria do sistema de saneamento básico do município, beneficiando diretamente a população com mais eficiência no tratamento e coleta de esgoto.

A área afetada, com 2.291,59 m², será utilizada para a implantação da infraestrutura necessária à prestação do serviço pela Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, concessionária responsável pelo serviço. O imóvel pertence ao Sr. Cezar Argemiro Franco, conforme registro na matrícula nº 1.695 do CRI de Cezarina.

O decreto também autoriza a SANEAGO a adotar as medidas administrativas e judiciais necessárias para a efetivação da servidão, considerando o caráter de urgência da obra, nos termos da legislação vigente.

Essa iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a qualidade de vida da população, priorizando obras essenciais que asseguram saúde pública, sustentabilidade e desenvolvimento urbano.