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Estrutura Organizacional

  • Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão

    Paulo Alves Acioli

    Telefone: 64 3543-1819

    E-mail: [email protected] gmail.com

    Endereço: Rua Rui Barbosa, nº 159, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

    Competências
    Departamentos

    Lei nº 1.108/2013 - Art. 4º - A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão tem por competência:


    I- a promoção, articulação e execução de pesquisas, estudos, análises e diagnósticos socioeconômicos do Município;


    II - Coordenar as atividades de elaboração das propostas para os instrumentos de planejamento municipais - Plano Plurianual de Investimento (PPA) - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei Anual do Orçamento (LOA) a serem submetidos pelo Executivo Municipal à aprovação da Câmara Municipal.


    III - a proposição de diretrizes orçamentárias, a coordenação da elaboração do orçamento anual e a gestão e execução orçamentária, em articulação com a Secretaria de Finanças;


    IV - o monitoramento geral de todos os convênios celebrados entre o Governo Municipal e entidades nacionais, internacionais e estrangeiras públicas ou privadas, especialmente no tocante ao cumprimento de prazos, contrapartidas, prestações de contas e demais exigências necessárias à garantia da conformidade e manutenção das condições de habilitação da Prefeitura Municipal;


    V - a promoção do desenvolvimento institucional e da modernização gerencial, profissional e administrativa do Governo Municipal;


    VI - coordenar as atividades relativas ao controle patrimonial do Executivo Municipal;


    VII - a auditoria nos sistemas de pessoal, material, serviços gerais, patrimonial, de custo, de arrecadação e de previsões orçamentárias dos órgãos da Administração Municipal;


    VIII - emissão de opiniões e redação de minutas de projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos, convênios e pareceres sobre questões técnicas, administrativas e outros documentos afins;


    IX- o apoio aos órgãos municipais na divulgação de suas iniciativas, campanhas educativas e de esclarecimentos, e em seu relacionamento institucional com a comunidade;


    X - a promoção, articulação, implantação e manutenção de recursos eletrônicos de comunicação, inclusive o Portal da Prefeitura, em articulação com a área de tecnologia da informação;

    Assessoria de Planejamento

    Assessor: Luiz Henrique de Morais

    Telefone: 64 99321-3681

    E-mail: [email protected]

    Endereço: Rua Rui Barbosa, nº 159, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

    Chefia de Patrimônio

    Chefe: João Honório

    Telefone: 64 98121-8059

    E-mail: [email protected]

    Endereço: Rua Rui Barbosa, nº 159, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

    Gerência de Convênios

    Gestor: Alexandre Batista dos Anjos

    Telefone: 64 98115-7353

    E-mail: [email protected]

    Endereço: Rua Rui Barbosa, nº 159, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

    Departamento de Capacitação de Recursos

    Responsável: Hugo Franco

    Telefone: 62 99969-5908

    E-mail: secplancezar[email protected] gmail.com

    Endereço: Rua Rui Barbosa, nº 159, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h