Em atendimento às exigências estabelecidas na Licença de Encerramento da área anteriormente utilizada como lixão municipal, foi concluído o cumprimento integral da condicionante referente à instalação da placa de encerramento do local.

A ação foi realizada pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a fixação da placa em local visível e de fácil acesso. O material contém todas as informações obrigatórias, incluindo a identificação da área, a comunicação oficial do encerramento das atividades de disposição irregular de resíduos, a data do fechamento e orientações sobre o manejo adequado dos resíduos sólidos.

A instalação da placa tem como objetivo informar a população, coibir o retorno de práticas irregulares de descarte e reforçar o compromisso do município com a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, em conformidade com a legislação ambiental vigente.

A medida integra o conjunto de ações voltadas à proteção do meio ambiente, à recuperação de áreas degradadas e à promoção de uma política pública responsável, transparente e alinhada às normas ambientais.