A Prefeitura Municipal de Cezarina publica, nesta segunda-feira (17/11), o Decreto nº 379/2025, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na sexta-feira, dia 21 de novembro de 2025.

A medida considera a Lei Federal nº 14.759/2023, que instituiu o dia 20 de novembro como feriado nacional em celebração ao Dia da Consciência Negra. Com o feriado caindo em uma quinta-feira, o município optou por decretar ponto facultativo no dia seguinte.

De acordo com o decreto, a determinação não se aplica aos órgãos e departamentos que desempenham atividades essenciais, como arrecadação, hospital, limpeza urbana, policiamento e fiscalização. Esses serviços continuarão funcionando normalmente, conforme avaliação e necessidade de cada setor.

O atendimento ao público nas repartições municipais será retomado normalmente na segunda-feira, (24).